MAMÃE ESTAGIÁRIA
- Li Ulhoa
- 20 de jul. de 2017
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De acordo com a lei que rege os direitos dos estagiários, esse tipo de contrato não pode criar nenhum tipo de vínculo empregatício. Só existe o reconhecimento de vínculo e o direito à estabilidade caso o contrato não esteja sendo cumprido corretamente ou tenha o objetivo fraudar a legislação trabalhista. Confira a lei que garante os direitos aos estagiários: http://bit.ly/LeiDosEstagiários
(LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.)
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